Decisão beneficia trabalhadores vinculados a contratos com a Prefeitura de Boa Vista e estabelece multa diária de R$ 1 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento
A atuação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Roraima (Sintracomo-RR) conquistou uma importante decisão na Justiça do Trabalho em defesa dos trabalhadores da empresa AXEL Construções e Projetos Ltda. Nesta quarta-feira (28), a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista determinou que a empresa comprove o pagamento dos salários de setembro de 2026 ou efetue a quitação dos valores pendentes no prazo de 48 horas após receber a notificação judicial.
A decisão foi concedida em uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Sintracomo-RR, que denunciou atrasos salariais e irregularidades no cumprimento de benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. A ação envolve aproximadamente 50 trabalhadores e trabalhadoras vinculados a contratos mantidos pela empresa com a Prefeitura de Boa Vista.
Sindicato buscou solução antes de recorrer à Justiça
Antes do ajuizamento da ação, o Sintracomo-RR encaminhou notificações extrajudiciais à AXEL e ao Município de Boa Vista, cobrando providências diante dos problemas enfrentados pelos trabalhadores.
Os documentos, recebidos em setembro e outubro, foram apresentados à Justiça e considerados relevantes para demonstrar a existência de indícios de atrasos reiterados nos pagamentos.
Ao analisar o pedido, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho destacou que a falta de pagamento dos salários compromete a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias, justificando a adoção de medidas urgentes.
Empresa poderá pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador
A determinação judicial estabelece que a AXEL terá 48 horas, contadas da notificação, para comprovar o pagamento dos salários referentes a setembro ou quitar os valores ainda pendentes.
Caso descumpra a ordem, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A Justiça também deverá analisar, em momento posterior, os pedidos relacionados aos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, após a manifestação da empresa.
Redação: Sintracomo-RR
Produção jornalística: Metamorfose Comunicação
