A Justiça do Trabalho determinou que a E.D.S. Construções e Serviços devolva o dirigente do Sintracomo-RR, Amaildo Santos Pereira, ao exercício efetivo da função de pedreiro em um canteiro de obras ativo. A empresa tem 48 horas para cumprir a medida e garantir ferramentas, equipamentos de proteção individual, água potável, intervalos e as mesmas condições asseguradas aos demais trabalhadores.
A decisão liminar foi assinada no domingo, 2 de novembro, pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Amaildo é segundo tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Roraima (Sintracomo-RR) e havia sido reintegrado ao emprego anteriormente por ordem judicial.
Segundo a ação apresentada pelo Sindicato, após a reintegração Amaildo teria sido mantido sem exercer sua função, permanecendo em área externa da sede administrativa da empresa, sem ferramentas e separado dos demais empregados. A Justiça entendeu, em análise inicial, que reintegrar não significa apenas restabelecer o contrato no registro, mas garantir o retorno real ao trabalho na função contratada.
A liminar proíbe a empresa de impor inatividade forçada, retirar ferramentas, alterar a função ou o local de trabalho como forma de retaliação, promover vigilância vexatória ou oferecer tratamento diferenciado em razão da atuação sindical.
A decisão também garante o acesso dos dirigentes e funcionários do Sintracomo-RR aos canteiros de obras nos horários estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Como medida de proteção, o sócio-administrador da empresa deverá manter distância mínima de 100 metros de Amaildo. As comunicações e ordens de serviço deverão ser transmitidas por encarregados, mestres de obras, pelo setor de recursos humanos ou por outro representante da empresa. A determinação foi adotada após o processo registrar denúncias de ameaças e constrangimentos.
Para José Lima, presidente do Sintracomo-RR, “a medida reforça que a estabilidade do dirigente sindical protege não apenas o trabalhador eleito, mas a liberdade de organização de toda a categoria”.
Redação: Sintracomo-RR
Produção jornalística: Metamorfose Comunicação
